RESOLUÇÃO – RDC Nº 29, DE 30 DE JUNHO DE 2011
Dispõe sobre os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.Faça o download Clique aqui
Nº 165 – DOU – 28/08/2015 – seção 1 – p. 51 e 52
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
RESOLUÇÃO Nº 1, de 19-08-2015.Faça o download Clique aqui